A pandemia e a eleição

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É fato que 2020 é um ano atípico! Estamos em meio a uma pandemia e, apesar de não ser a primeira que enfrentamos (tivemos algumas como cólera, H1N1), é a primeira que praticamente parou a maioria dos países em quase todo o mundo neste século.

Apesar de não haver nenhum padrão de conduta nessas situações, o comportamento de alguns de nossos representantes do executivo e do legislativo tem chamado a atenção, com discursos desconectados da realidade, falta de coerência nas decisões, atitudes autoritárias ou morosidade nas ações de enfrentamento da crise e ainda, episódios mais do que lamentáveis de corrupção na administração dos recursos emergenciais. Outros se comportam como se estivessem em um palco, onde o que importa é a performance midiática através da qual poderiam colher louros para serem usados na eleição de 2020 ou pasmem, na de 2022. A defesa precoce de adiamento da eleição foi um bom exemplo dessa postura.

Ainda em março, com poucas informações sobre o desenvolvimento da pandemia, o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, defendeu publicamente o adiamento das eleições em razão da pandemia. Segundo ele, até outubro ainda estaríamos em situação de instabilidade e com as medidas restritivas em vigor, o que iria coincidir com todas as etapas da eleição.

Mas veja onde está o detalhe, o então ministro não propôs uma avaliação cuidadosa da situação, não dirigiu suas preocupações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pelo processo, nem ponderou um eventual ajuste mínimo do calendário eleitoral. Ele defendeu o adiamento da eleição para o ano de 2022 e a extensão do mandato dos prefeitos e vereadores por mais dois anos. Essa “sugestão” já possuía apoio de partidos como Podemos e o PSDB, que preparava proposta de emenda à Constituição com outros itens além do adiamento, o que demonstra que era um movimento calculado[1]. Mas que cenário trágico de pandemia era esse que duraria quase três anos e justificaria tal impedimento na realização da eleição?

A alegação era de que a eleição (e seus “gastos”) não era prioridade. Esse discurso é incompatível com a importância da eleição no processo democrático e bastante compatível com oportunismo político, ao usar o medo e a instabilidade gerada nas pessoas pela pandemia, para relegar o processo de escolha dos governantes ao segundo plano. Os mesmos governantes que são imprescindíveis e responsáveis por fornecer as condições para enfrentarmos as crises que tem sido geradas pela pandemia atual. As coisas não são desconectadas.

Em países como França, Bolívia e Polônia a alteração imediata do calendário eleitoral foi plenamente justificada, pois os países já se encontravam em pleno processo, com a votação acontecendo nos meses de março e maio, momento em que a epidemia estava em seu auge na maioria dos países. Mas o que foi feito nesses países foi um cancelamento emergencial, não houve defesa de extensão de mandatos ou de alteração de outros pontos da legislação eleitoral. Já no caso norte-americano, a pandemia afetou o período das primárias que ocorrem entre fevereiro e julho, onde algumas foram canceladas por decisões estaduais, mas a votação que ocorre em novembro não foi alvo de discussão até o momento, mesmo o país sendo o que possui maior número de casos confirmados e mortes no mundo.

Ainda em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cogitava sequer a possibilidade de adiamento alegando não haver informações suficientes sobre o desenvolvimento da pandemia, para justificar uma decisão dessa magnitude naquele momento, porém não estava alheio à situação visto que já havia estruturado um grupo de trabalho para avaliar o eventual impacto da pandemia na eleição. Após a posse do novo presidente em maio, em adição ao grupo de trabalho, foi convocada uma comissão composta por médicos sanitaristas e gestores de todas as áreas envolvidas na eleição, cuja responsabilidade é a de determinar se há condições para a realização do pleito e, em caso afirmativo, definir parâmetros para a realização do processo eleitoral com condições sanitárias seguras. Essa comissão é responsável por elaborar relatório a ser enviado ao Congresso para subsidiar o debate.

A falta de apoio da opinião pública ao adiamento para 2022 enfraqueceu sua defesa, há inclusive um manifesto de organizações da sociedade civil, intitulado “Eleições seguras”, que reafirma a importância da realização do pleito em 2020 e contribui com sugestões para adaptação dos procedimentos no dia da eleição. Apesar disso, a Confederação Nacional dos Municípios insiste em afirmar que não há condições para a realização da eleição este ano, alegando que a promoção da eleição pode promover uma segunda onda de contaminação no país e defende ações para garantir que a população não tenha que ir às urnas neste ano. Não está claro que ações seriam essas.

Uma situação incoerente com essa defesa da impossibilidade de realização do pleito é a convocação, por parte de grupos e partidos, para manifestações de rua, apoiando aglomerações contraindicadas em meio a uma pandemia e que vem acontecendo semanalmente nas ruas de cidades como Brasília e São Paulo. Será mesmo que há uma preocupação genuína com a vida das pessoas ou o interesse em adiar a eleição tem outra finalidade? Certamente manifestações com 100, 500 ou 1.000 pessoas sem fiscalização das medidas sanitárias tem potencial maior de risco às pessoas.

Apesar de não ter havido espaço para o crescimento da proposta de emenda para 2022, permaneceu no ambiente a defesa do adiamento das eleições, algumas propostas indicavam adiamento por dias, outras por meses. Atualmente, com o processo de retomada das atividades no país, a primeira etapa oficial do calendário eleitoral já foi adaptada. Por decisão do TSE, as convenções partidárias podem ser realizadas em modalidade virtual sem prejuízo de sua finalidade, demonstrando a capacidade de adaptação dos processos até o momento. O entendimento do TSE e do Congresso Nacional (baseado nos relatórios técnicos) é de que haja o mínimo de ajuste no calendário eleitoral e já encontra-se em consenso que a data da eleição deva ser alterada, estando no intervalo de 15 de novembro a 20 de dezembro, com a data específica a ser definida em votação no Congresso. O adiamento mínimo visa garantir também que os processos pós-eleitorais como averiguação da legitimidade do processo, recursos judiciais, processo de transição e diplomação dos eleitos possam ser realizados sem prejuízo. É essa a discussão que irá a plenário ainda este mês.

Quero dizer com isso que existe uma diferença entre enfrentar uma crise e adaptar os processos e aproveitar uma crise para violar os processos. No que se refere à eleição, propor um adiamento breve em razão de falta de condições para sua realização é muito diferente de forçar uma alteração na legislação que unifique o calendário eleitoral estendendo mandatos e inclua temas que são rejeitados nas discussões da reforma política que ocorrem há anos no Congresso. Tal decisão tiraria proveito do clima instável para suprimir o debate cuidadoso na sociedade, dando margem a erros que podem ser irreparáveis, dentre eles a perpetuação do poder.

Temos que continuar a vigiar os processos democráticos, ainda que nossa preocupação esteja voltada aos aspectos de sobrevivência imediata. Tem algo de positivo atravessarmos essa pandemia em um ano eleitoral, nos dá a possibilidade de acompanhar atentamente as intenções e a capacidade de nossos representantes em situações extremas, separar o joio do trigo e zelar pela nossa democracia.

 

[1] Essa PEC é diferente das demais que também foram protocoladas por outros partidos, as demais defendiam o adiamento na data, mas a manutenção do pleito em 2020.

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