A tolerância à corrupção e o papel do processo eleitoral

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A corrupção, definida como “abuso de funções por parte de eleitos, funcionários públicos ou agentes, mediante promessa ou aceitação de vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida”[1], faz parte das sociedades no mundo todo, visto que não se trata de um fenômeno circunscrito a um tipo de cultura ou grau de desenvolvimento ou ainda a um tipo de regime político. Ela se relaciona, em suma, com a conduta humana e com as relações de poder. Na política ela adquire um destaque maior e um impacto devastador, pois não atinge apenas uma pessoa ou grupos menores, atinge todo um ecossistema social, prejudicando vidas, futuros e a estrutura democrática que nos garante liberdade e igualdade.

Toda sociedade possui um grau de tolerância à corrupção, uma espécie de “vista grossa” a pequenos delitos e condutas individuais não éticas. Porém, nos últimos anos, a corrupção política se tornou sistêmica, e não apenas no Brasil. Podemos citar a atual situação do Líbano que se tornou insustentável, o episódio da ministra da economia do Japão, um dos países mais honestos do mundo, em 2014 e o caso do governador de Illinois, que vendeu a cadeira de senador de seu estado em 2008, após Obama deixar o cargo para assumir a presidência.

O Índice de Percepção da Corrupção, medido pela Transparência Internacional, registrou 35 pontos para o Brasil no ano de 2019. A escala do Índice vai de 0 a 100, sendo o zero a percepção de “altamente corrupto” e 100 a percepção de “muito íntegro”. O Brasil registra pelo segundo ano consecutivo a pior marca da série histórica, revelando os efeitos da publicidade de tais atos em especial na última década.

Tivemos, ao longo de nossa história política e em episódios recentes, o abuso e deboche por parte de políticos veteranos e candidatos em campanhas eleitorais, de onde podemos citar o emblemático slogan do político paulista Paulo Maluf, que dizia “rouba mas faz” e a recente declaração de Lula de que “não iria enganar o povo novamente” (apoiadores e alguns formadores de opinião tentaram minimizar a declaração como “ato falho”). A julgar pelo tempo que essas e outras personalidades políticas povoaram a cena pública e mantiveram-se no poder, podemos concluir que nossa tolerância à corrupção alcançava níveis patológicos e constituía uma ameaça real à nossa democracia recente, visto que uma quantidade considerável de pessoas continuava votando em pessoas com condutas semelhantes.

Sempre nos referimos aos políticos como “eles/elas”, como se não fossem seres humanos como nós, que vieram de lugares como os nossos, podem ter estudado nas mesmas escolas ou ter ainda as mesmas profissões. Elegemos pessoas saídas de nossa sociedade e, quando elas não agem de acordo com sua função pública, muitas pessoas ignoram o fato e continuam a renovar seu poder votando por hábito, simpatia ou benefício pessoal. Temos o privilégio de viver em uma democracia, onde o acesso à informação livre é um fundamento, então por que, mesmo sabendo que essas figuras não servem para nos representar, ainda permitimos que, em alguns casos, o processo eleitoral pareça uma feira de negociações e vantagens?

Nesse caso, quem é mesmo o corrupto? Onde fica o bem público? Se o cidadão que tem o poder de votar não se importa, por que o político que ele elege deveria? Está mais do que na hora de pensarmos bem a respeito, não acham?

No entanto, os dados atuais de pesquisas como o Latinobarómetro, em especial após o escândalo da Petrobrás, publicitado pela operação Lava-Jato da Política Federal em 2014, demonstram que os níveis estratosféricos de corrupção e o aparelhamento do estado que contou com a participação de praticamente todos os partidos de nosso sistema político, promoveram um despertar na população, reduzindo drasticamente essa tolerância.

Experimentamos ampla renovação do Congresso Nacional na eleição de 2018 e na eleição atual, figuras conhecidas não encontram a mesma facilidade de conseguir votos e estão vendo, inclusive, seu eleitorado cristalizado diminuir. A nota do IPC e essa mudança no comportamento eleitoral mostram que os cidadãos estão finalmente entendendo o poder do voto, sua responsabilidade e a função do processo eleitoral, que é a de permitir uma avaliação constante de nossos representantes e renovar ou revogar periodicamente o poder que conferimos a eles.

Parece que estamos assumindo a responsabilidade pela mudança. Que continuemos assim nessa eleição e nas próximas.

[1] Sousa, Luís de (2011). Corrupção. Lisboa: FFMS.

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