Na contramão das reivindicações de organizações sociais e movimentos populares e, ignorando a decisão do Congresso Nacional, a presidência da República vetou importantes alterações, frutos da mobilização popular, no texto da Medida Provisória 870/2019, editada em janeiro desse ano. Conhecida como MP da Reforma Administrativa, ela foi aprovada no Congresso, em maio, e convertida na Lei nº 13.844. Nesta Lei está o veto à recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea – um órgão de assessoramento à Presidência da República cuja competência institucional tratava do controle social na formulação, execução e monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Representava um espaço de consolidação da participação da sociedade nas políticas voltadas à promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e de defesa de uma agenda da administração pública que defenda os cidadãos da violação do direito humano à alimentação adequada.
É preciso trazer para o debate as novas expressões da insegurança alimentar, como a perda dos padrões alimentares tradicionais, o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, a obesidade e a exposição da população a alimentos contaminados por agrotóxicos. É preciso falar mais sobre por que fazer a defesa da dimensão sociocultural da alimentação e da valorização de um sistema alimentar justo, saudável e sustentável, tanto do ponto de vista social como ambiental.
Para entrevistas com pesquisadores do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco, entre em contato com a Comunicação da Associação: