Equiparação de multa eleitoral dos corretores de imóveis é umas das propostas de candidata à Câmara dos Deputados
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Elinete Torres é corretora imobiliária há 12 anos e acredita que a multa aplicada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) precisa ser reformulada
Com o objetivo de igualar o valor da multa eleitoral da categoria dos corretores de imóveis ao valor da multa aplicada nas eleições gerais, Elinete Torres, candidata a deputada federal e corretora há 12 anos, quer criar um Projeto de Lei (PL) que altera o artigo 11 da Lei 6.530/78*
O que diz o atual artigo
Art. 11. Os Conselhos Regionais serão compostos por vinte e sete membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em chapa pelo sistema de voto pessoal indelegável, secreto e obrigatório, dos profissionais inscritos, sendo aplicável ao profissional que deixar de votar, sem causa justificada, multa em valor máximo equivalente ao da anuidade. (Redação dada pela Lei nº 10.795, de 5.12.2003).
*Proposta*
– Criar Projeto de Lei alterando o artigo 11 da Lei 6.530/78, equiparando o valor da multa eleitoral ao valor da multa aplicada nas eleições gerais no âmbito municipal, estadual e federal. ”Hoje, o cidadão que deixar de votar nas eleições que fazem parte da constituição brasileira paga uma multa que varia entre R$1,05 e R$3,51.Já o corretor que não votar nas eleições da categoria, que também é obrigatório a cada três anos, paga um valor acima de 700 reais. Acredito que essa multa deve ser reformulada de forma igualitária a das eleições comuns”, afirma Elinete.
Para conhecer mais sobre as propostas da candidata visite o perfil do instagram @elinetetorres1113
Sobre Elinete Torres
Elinete é natural de Cajazeiras, alto sertão paraibano. É pedagoga pela Universidade Federal da Paraíba, e atualmente atua como corretora de imóveis. Em 2020 concorreu para vereadora de Fortaleza e entrou como suplente de vereador. Neste ano, Elinete concorre para deputada federal pelo PP no estado do Ceará, com o número 1113.