ARTIGO
Nova Lei de Licitações: busca por integridade e eficiência
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Por Yuri Martins Gondim, advogado do RMS Advogados.
Perto de completar três décadas de vigência, a Lei 8.666, a famigerada Lei de Licitações, está prestes a entrar em contagem regressiva para sua revogação com a aprovação do PL 4.253/2020 pelo Senado.
Além do regime geral, a nova legislação substituirá as leis que disciplinam o Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, incorporando diversos de seus temas, mas trazendo também novas diretrizes para o ambiente negocial público.
Na busca pela modernização, o novo marco legal integra elementos da Governança e Complience às contratações públicas, como ao prever a necessidade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor e novos instrumentos de gestão, como a adoção da matriz de alocação de riscos.
Outro destaque é a previsão de criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), avanço na busca pela transparência ao possibilitar a divulgação centralizada das contratações, além de trazer funcionalidades como a realização de sessões públicas e o acesso a diversos cadastros de interesse da Administração.
A previsão do Diálogo Competitivo, inspirada na experiência da União Europeia, inova entre as modalidades e ganha relevo como ferramenta importante para contratações complexas, permitindo que a administração pública troque informações com a iniciativa privada, perquirindo por alternativas e soluções para atender o interesse público primário.
É neste proscênio que a nova legislação, que aguarda por ajustes em seu texto antes da sanção presidencial, vem em momento importante, em que a sociedade, ao passo que clama pela eficiência dos Serviços Públicos, exige maior integridade, de particulares e administradores, no trato com a res pública.