O recurso à coalizão – peculiaridades da governabilidade brasileira

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Se você tem visto o noticiário nas últimas semanas pode ter a impressão de que o Congresso e o Executivo estão se preparando para ir à guerra. E é claro, tudo em nome da democracia brasileira.

Vamos então destrinchar essa “dança” midiática onde se envolveram dois dos três poderes que nos regem. Integrantes do executivo se queixam das exigências do congresso para a tomada de decisões (isso não é exclusividade do governo atual, já ocorreu em outros momentos da história democrática brasileira recente), alguns integrantes do congresso se “ofendem” e alegam ataque à democracia por meio do desrespeito as instituições democráticas e em meio à isso alguns veículos de imprensa recortam as informações em frases de efeito que não informam nada (vejam bem, não estou criticando toda a imprensa, esta é sem sombra de dúvidas, elemento vital para a democracia, estou falando de alguns veículos não muito interessados pelo significado dos fatos).

Mas onde será que começou essa rusga entre os poderes? No final dos anos 90, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, usava com frequência a expressão “presidencialismo de coalizão” (para se referir ao relacionamento entre os poderes) que acabou por ser apropriada pela imprensa desde então. Mas o que ninguém te conta é o que significa essa tal coalizão que está associada ao nosso sistema de governo. O recurso à coalizão designa a formação de um gabinete de governo com a participação de vários partidos em cooperação para a execução do projeto político, quando o governo não alcança maioria no parlamento ou em situações de crise ou guerra, para dar-lhe legitimidade. Esse recurso é característico do regime parlamentarista ─ no qual o chefe do governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo parlamento dentre os seus, derivando sua legitimidade dos mesmos, e o chefe de estado (presidente ou rei) é eleito diretamente pelo povo ou tem o título por hereditariedade ─ e a coalizão formada reúne-se a partir das ideias defendidas pelos partidos de acordo com as parcelas sociais que representam, de forma a equilibrar as forças políticas.

No caso brasileiro, temos o regime presidencialista no qual o chefe de governo e de estado reúnem-se na mesma pessoa, o presidente, que tem sua legitimidade resultante de eleição direta. Na prática, estabeleceu-se no Brasil um padrão de governabilidade “híbrido” (resultado da prática política de nos primórdios históricos, em torno do regime monárquico), baseado em acordos partidários e alianças que, antes de dar suporte ao governo com projetos e programas, condicionou-se à ocupação de cargos dentro do governo, obedecendo à interesses particulares. À essa distorção, em 1989, o cientista político Sérgio Abranches deu o nome de Presidencialismo de Coalizão[1] (que ele conceituou, operacionalizou e demonstrou com base em dados comparativos com sistemas presidencialistas no mundo), estabelecendo que este modelo só existe no Brasil (e isso não é bem um motivo de orgulho). Em suma, tem-se no Brasil um regime presidencialista que tenta se comportar como um parlamentarista, no qual as funções dos poderes executivo e legislativo tem definições pouco claras. Além das funções primordiais de legislar, debater e fiscalizar o poder legislativo pode interferir nas decisões do executivo. Pode-se ver que essa relação disfuncional entre os poderes não é nova, ela nos acompanha desde o início do período democrático recente e, deve-se em parte, a alguns arranjos confusos da Constituição de 1988.

Bem, simplificando…o presidente deve sua legitimidade (que compreende o apoio ao projeto de governo e a formação do gabinete que irá executá-lo) ao voto dos eleitores, mas só consegue governar se fizer acordos (não necessariamente programáticos) com os parlamentares. Sem eufemismos, precisa comprar apoio para legitimar as decisões políticas.

Veja bem, o problema não está necessariamente no Congresso ou no presidente em exercício, as instituições políticas que compreendem os poderes legislativo e executivo são igualmente importantes para o suporte da democracia. O problema está na conduta dos integrantes delas (que nunca é demais lembrar que são transitórios, visto que são eleitos a cada quatro anos) que continuam a perpetuar uma cultura política que não respeita o papel público do representante ou o separa dos interesses privados. É preciso começar a mudar o “jogo”, a coalizão pode continuar estabelecida, mas convém recuperar sua essência, que é dar suporte ao governo com interesse público.

Portanto, não volte sua indignação às instituições políticas, não peça o fim delas ou algo do tipo, entenda onde está o verdadeiro problema e proteste sobre o real problema. O que você deve avaliar é a atuação dos parlamentares e dos membros do executivo, reclame, vá às ruas protestar, compartilhe a informação e utilize sua prerrogativa de cidadão/eleitor para mantê-los ou dar lugar a novas propostas. O recurso à coalizão é legítimo e saudável para regimes democráticos, o presidencialismo de coalizão, nem tanto!

[1] O artigo original onde o autor apresenta o conceito é de 1988, intitulado “Presidencialismo de Coalizão: o dilema institucional brasileiro”. Posteriormente foi publicado o livro Presidencialismo de Coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro (2018) no qual o autor avalia a evolução desse sistema nos últimos trinta anos de vida democrática.

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